Prescrição Médica: como funciona a receita digital?
A pandemia de Covid-19 tornou possível o atendimento médico online. Ferramentas como a consulta online e telemedicina globalizaram e facilitaram o acesso à saúde, principalmente nesses momentos difíceis.
Porém, um problema identificado com o advento do atendimento remoto na medicina brasileira foi a falta de uma solução prática para a prescrição medicamentosa, seja ele controlado ou não. Enxergando esse problema, o Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), iniciaram o projeto de prescrição digital, onde os médicos podem criar receitas digitais e enviar diretamente aos pacientes, seja por e-mail, SMS ou aplicativos de Mensagem, como o WhatsApp.
Tais receitas, além de possuírem todas as informações plausíveis sobre o medicamento receitado e a forma de uso, contam também com uma chave eletrônica, que contém todas as informações referentes àquela receita, que será lido e registrado na farmácia.
Neste artigo você vai encontrar informação relacionada à:
1. Diferenças entre prescrição digital e digitalizada
2. Quais medicamentos podem ser prescrito por receita digital?
3. Passo-a-passo para emitir receitas digitais
Qual a diferença entre uma prescrição digital e uma prescrição digitalizada?
Muitas pessoas se confundem, especialmente pacientes, mas a diferença é muito simples. Enquanto a prescrição digital é devidamente validada com a assinatura eletrônica do profissional de saúde e a chave eletrônica, a prescrição digitalizada nada mais é do que uma simples cópia de uma prescrição física, seja uma foto ou uma fotocópia. Esta não tem valor nenhum na compra de medicamentos controlados sem que a receita original física seja apresentada na farmácia. É mais utilizada para medicamentos não controlados e para posologia.
Mas afinal, todos os medicamentos podem ser prescritos com a receita digital?
Não, os medicamentos passíveis de serem receitados digitalmente são:
- Medicamentos controlados específicos, como antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, anticonvulsivantes;
- Controladores de hormônios;
- Medicamentos passíveis de receituário comum.
Os demais medicamentos só podem ser prescritos com receituário físico.
Qual o passo a passo para ser elegível a emitir receitas digitais?
O Conselho Regional de Medicina de cada estado possui um modelo diferente para a emissão de receituário digital. Porém, o procedimento padrão é este que pode ser identificado abaixo.
1. O primeiro passo para estar habilitado a prescrever medicamentos digitalmente é fazer o download dos modelos de prescrição disponíveis no site do CFM. Ali você encontrará modelos de atestados médicos, receituários simples, de controle especial e microbianos, relatórios médicos e solicitações de exames.
2. Após o download de tais arquivos, o profissional de saúde precisa emitir um certificado digital credenciado pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas). O Conselho Federal de Medicina possui parcerias com algumas empresas que emitem esse certificado com validades que variam de um a cinco anos.
3. Depois da consulta, o médico precisa preencher o arquivo da receita com suas informações profissionais, as informações do paciente e os medicamentos prescritos, assinar digitalmente, validar o arquivo no site Validador de Documentos digitais e, finalmente, enviá-la ao paciente.
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